O Sistema Único de Saúde constitui um moderno modelo de organização dos serviços de saúde. Sua implantação foi fruto de um embate do estado democrático de direito e foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, complementada pela lei n. 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
Desde então o SUS tem evoluído com diversas intervenções do governo, como a descentralização (que torna os municípios os maiores responsáveis pela saúde local) e a criação de vários programas e incentivos da atenção primária até a Urgência/Emergência. Os consórcios foram instituídos para trabalhar em prol do SUS, principalmente no desenvolvimento da média complexidade, ou seja, das consultas e exames especializados.
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas – CIDES-LESTE, foi criado na Microrregião de Caratinga visando o desenvolvimento microrregional. Na microrregião não existia até então, um consórcio público de direto público, que atuasse em diversas áreas de desenvolvimento econômico e social.
População Residente por Município e Microrregião
Nº | Municipio | Total |
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1 | Açucena | 10.216 |
2 | Alpercata | 7.458 |
3 | Bom Jesus do Galho | 15.364 |
4 | Capitão Andrade | 5.270 |
5 | Caratinga | 85.239 |
6 | Córrego Novo | 3.127 |
7 | Dom Cavati | 5.288 |
8 | Entre Folhas | 5.175 |
9 | Iapu | 10.315 |
10 | Inhapim | 24.294 |
11 | Imbé de Minas | 6.424 |
12 | Piedade de Caratinga | 7.110 |
13 | Pingo D'Água | 4.743 |
14 | São Domingos das Dores | 5.408 |
15 | São João do Oriente | 7.925 |
16 | São Sebastião do Anta | 5.739 |
17 | Santa Bárbara do Leste | 7.682 |
18 | Santa Rita de Minas | 6.547 |
19 | Sobrália | 5.869 |
20 | Ubaporanga | 12.040 |
21 | Vargem Alegre | 6.461 |
22 | Vermelho Novo | 4.689 | Total | 237.231 |
Por isso, a proposta do CIDES-LESTE, atuar para o bem comum dos municípios da Microrregião, na prestação de serviços, nas mais diversas áreas, enfocando principalmente saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional.
Hoje, o consórcio está com vários serviços credenciados dentro da média complexidade, e um novo edital com 580 itens foi publicado, e a partir de julho de 2011 esses novos procedimentos se somarão aos já oferecidos. Inicialmente, a demanda pelos serviços de saúde se mostra mais urgente para a micro, que necessita de uma instituição idônea, legal, pública e parceira do Estado e União para prestação dos serviços. É sabido que, para os municípios de pequeno porte, de gestão estadual, é muito difícil conseguir a contratação de procedimentos especializados sem consorciamento.